Legislação Diária Nacional - 16/04/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 16/04/2019

Legislação Diária Nacional – 16/04/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Prorroga o prazo da Resolução nº 42, de 13 de dezembro de 2018.

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 281, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 282, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 283, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Indefere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 608, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com vistas a propor uma interpretação de acordo com as competências atribuídas ao SUAS e ao SUS.

RESOLUÇÃO Nº 612, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme documento anexo desta resolução.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 462, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 470, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Hospital da Agro Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, com sede em Maceió (AL).

PORTARIA Nº 471, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 472, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 473, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA Nº 474, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

PORTARIA Nº 475, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 476, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 477, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel (SP).

PORTARIA Nº 480, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba, com sede em Parnaíba (PI).

PORTARIA Nº 481, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, com sede em Jacarezinho (PR).

PORTARIA Nº 482, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, do Hospital Memorial Batista do Centenário, com sede em Goiânia (GO).

PORTARIA Nº 483, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D’Oeste, com sede em Estrela D’Oeste (SP).

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