Legislação Diária Nacional - 16/03/2021 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 16/03/2021

Legislação Diária Nacional – 16/03/2021

PORTARIA GM/MS Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro referente ao custeio da habilitação de Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Três Lagoas (MS).

PORTARIA GM/MS Nº 448, DE 12 MARÇO DE 2021 Suspende temporariamente, por um mês, a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA GM/MS Nº 450, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo da Central de Regulação das Urgências (CRU) Foz do Iguaçu (Fronteira) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Paraná e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 455, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a municípios do Estado da Bahia.

PORTARIA GM/MS Nº 456, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Altera a gestão do Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD) do município de Porto Nacional (TO).

RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 402, de 8 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 1, pág. 111, onde se lê “R$ 10.000,00 (dez milhões de reais)”; leia-se “10.000.000,00 (dez milhões de reais)”.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 96, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dá publicidade ao resultado de análise das prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 97, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 99, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 103, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

 

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA GAB/SVS Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Câmara Técnica Assessora para a Gestão da Família de Classificações Internacionais no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Compartilhar