Legislação Diária Nacional - 15/10/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 15/10/2020

Legislação Diária Nacional – 15/10/2020

PORTARIA Nº 2.466, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Institui a Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde e altera o Capítulo III do Anexo XXVII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 2.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19.

PORTARIA Nº 2.808, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação das Motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Codó (MA) pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Codó (MA).

PORTARIA Nº 2.809, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao terceiro ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

PORTARIA Nº 2.810, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná.

PORTARIA Nº 2.811, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

PORTARIA Nº 2.812, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados de São Paulo e Municípios.

PORTARIA Nº 2.813, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 2.814, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 2.534/GM/MS, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 23 de setembro de 2020, Seção 1, página 80 e 81,

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 54, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 55, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Anexo da Portaria nº 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar o Guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil e prestar cooperação técnico-científica relacionada ao uso de fluoretos no Brasil.

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