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Boletim de legislação | 15/05/2019

Legislação Diária Nacional – 15/05/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 763, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá.

 

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 393, DE 10 DE MAIO DE 2019 Aprova a prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 394, DE 10 DE MAIO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 407, DE 10 DE MAIO DE 2019 Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 408, DE 10 DE MAIO DE 2019 Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 409, DE 10 DE MAIO DE 2019 Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA 563, DE 8 DE MAIO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto Sagrado Coração de Jesus, com sede em Anaurilândia (MS).

PORTARIA 564, DE 8 DE MAIO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente de Muçum, com sede em Muçum (RS).

PORTARIA 565, DE 8 DE MAIO DE 2019 Julga pelo não conhecimento e arquivamento da Representação Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo/RSSecretaria da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal/RS, em desfavor da Fundação Araucária, com sede em São José do Ouro (RS).

PORTARIA 566, DE 9 DE MAIO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Cedro, com sede em Cedro (CE).

PORTARIA Nº 567, DE 9 DE MAIO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná-CISNOP, com sede em – Cornélio Procópio (PR).

PORTARIA Nº 568, DE 9 DE MAIO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Magaly Siqueira de Diabete e Hipertensão, com sede em Miracema (RJ).

PORTARIA 569, DE 10 DE MAIO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Beneficente São José de Herculândia, com sede em Herculândia (SP).

PORTARIA Nº 570, DE 10 DE MAIO DE 2019 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 457/SAS/MS, de 03 de abril de 2019, que cancelou o CEBAS, da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis (SC).

RETIFICAÇÃO No anexo I da Portaria Nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) No 57, de 25 de março de 2019 seção 1, páginas 75 a 80.