Legislação Diária Nacional - 15/04/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 15/04/2020

Legislação Diária Nacional – 15/04/2020

PORTARIA Nº 658, DE 1º DE ABRIL DE 2020 (*) Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro.

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 65, de 3 de abril de 2020, Seção 1, página 112, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 660, DE 1º DE ABRIL DE 2020 (*) Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Canoas.

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 65, de 3 de abril de 2020, Seção 1, pág. 113, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 (*) Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 69-A, Seção 1, Edição Extra, de 9 de abril de 2020, pág. 60, com incorreções no original.

(*) Ficam mantidos os anexos I e II publicados no Diário Oficial da União nº 69-A, Seção 1, Edição Extra, de 9 de abril de 2020, pág. 60, sem alterações.

PORTARIA Nº 734, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, (Zona Norte Moacyr Scliar) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

PORTARIA Nº 775, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itabuna (BA), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Município de Camacan.

PORTARIA Nº 776, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Ilhéus/BA, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Município de Una.

PORTARIA Nº 777, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Uberlândia (Triângulo Norte) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 778, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de São José dos Campos/SP, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Paraibuna.

PORTARIA Nº 780, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, (Dr. Alonso Martinez Vila Xavier) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Araraquara.

PORTARIA Nº 781, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Revoga o Capítulo VII do Título II, o art. 256 e o Anexo XXXII, todos da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 785, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Unidade de Suporte Básico (USB) pertencente à Central de Regulação (CRU) de São José do Rio Preto destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Nova Granada.

PORTARIA Nº 790, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 791, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 792, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 793, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Picos.

PORTARIA Nº 794, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina.

PORTARIA Nº 795, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 796, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 797, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 800, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Controladoria-Geral da União, especialmente no que tange a irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, Unidades Básicas de Saúde sem condições mínimas de infraestrutura, Equipe de Saúde da Família com composição incompleta e descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 801, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Credencia automaticamente como equipes de Atenção Primária (eAP) os códigos das Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Básica com carga horária equivalente à Equipe de Saúde da Família certificadas no 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

PORTARIA Nº 802, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao exercício financeiro de 2020.

PORTARIA Nº 803, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA Nº 805, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 806, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 807, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 808, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

PORTARIA Nº 809, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 810, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 811, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 812, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 304, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 28, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Altera o Anexo da Portaria nº 169/SGTES/MS, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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