Legislação Diária Nacional - 14/11/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 14/11/2019

Legislação Diária Nacional – 14/11/2019

PORTARIA Nº 2.988, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Cessa os efeitos da localização temporária, na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, feito por meio da Portaria n° 2.431/GM/MS de 16 de outubro de 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 1.837, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor critérios de precificação de medicamentos que trazem inovação incremental à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

2ª DIRETORIA

PORTARIA Nº 1.830, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar de 2 de dezembro de 2019, o prazo estabelecido no art. 10 da Portaria nº 1.462, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2019, para elaboração de regulamento sobre a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017.

PORTARIA Nº 1.835, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 10 da Portaria nº 1516, de 13 de setembro de 2019, para elaboração de proposta de regulamento sobre a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009 e da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 137, de 29 de maio de 2003.

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