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Boletim de legislação | 14/02/2020

Legislação Diária Nacional – 14/02/2020

PORTARIA Nº 235, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 69/GM/MS, de 13 de janeiro de de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2020, Seção 1, página 47 e 48.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS.

PORTARIA Nº 100, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Usuários, Familiares e Amigos dos Serviços de Saúde Mental do Carmo, com sede em Carmo (RJ).

PORTARIA Nº 101, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 102, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Iguatuense de Assistência Social de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede em Iguatu (CE).

PORTARIA Nº 103, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Desabilita leitos psiquiátricos do Hospital Psiquiátrico Vale das Hortências, localizado no Município de Piedade (SP).

PORTARIA Nº 106, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da Clínica Santa Helena, no município de Cabo Frio (RJ).

PORTARIA Nº 107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 108, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 109, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Exclui responsável técnico e respectiva equipe de transplante.

PORTARIA Nº 110, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 116, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, com sede em São Sebastião (SP).

PORTARIA Nº 117, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada, com sede em Charqueada (SP).

PORTARIA Nº 120, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Redefine a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Sergipe.

PORTARIA Nº 122, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Casa da Esperança, com sede em Santos (SP).

PORTARIA Nº 125, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Casa da Esperança de Santo André, com sede em Santo André (SP).