Legislação Diária Nacional - 13/11/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 13/11/2019

Legislação Diária Nacional – 13/11/2019

PORTARIA Nº 2.992, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.989, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.991, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.993, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.990, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.973, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.974, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 2.984, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.144, DE 12 DE N OV E M B R O DE 2019 Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 1.145, DE 12 DE N OV E M B R O DE 2019 Dá publicidade a revogação de deferimento e a resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

 

PORTARIA Nº 55, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Torna pública a decisão de não incorporar o canaquinumabe para o tratamento da artrite idiopática juvenil sistêmica.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

RESOLUÇÃO – RDC Nº 319, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a fase de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 Publica Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 1.

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