Legislação Diária Nacional - 12/11/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 12/11/2020

Legislação Diária Nacional – 12/11/2020

PORTARIA Nº 3.059, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 3.060, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 3.062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

PORTARIA Nº 3.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 3.064, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva UTI Adulto Tipo II COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Municípios.

PORTARIA Nº 3.065, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Homologa o resultado da Avaliação de Projetos, nos termos da Portaria nº 1.812/GM/MS, de 22 de julho de 2020, e autoriza a transferência de incentivos financeiros de custeio aos estados e ao Distrito Federal, com projeto homologado, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde – RAS, no no âmbito do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA Nº 3.067, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Estende o prazo para credenciamento e repasse do incentivo financeiro de custeio para os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.444/GM/MS, de 29 de maio de 2020, e os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 3.069, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.050, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.052, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Anula, sub judice, a Portaria nº 782/SAES/MS, de 21 de agosto de 2020 e restabelece os efeitos da Portaria nº 529/SAES/MS de 29 de junho de 2020, que suspende o cancelamento do CEBAS, da Fundação Pró Hansen, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 1.053, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.054, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Exclui membros de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.055, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Londrina, com sede em Londrina (PR).

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