Legislação Diária Nacional - 12/07/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 12/07/2021

Legislação Diária Nacional – 12/07/2021

PORTARIA GM/MS Nº 1.575, DE 8 DE JULHO DE 2021 Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA GM/MS Nº 1.511, DE 9 DE JULHO DE 2021 Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Mauá.

PORTARIA GM/MS Nº 1.537, DE 7 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar o casirivimabe + imdevimabe para pacientes de alto risco infectados por SARS-CoV-2, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 1.555, DE 8 DE JULHO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA GM/MS Nº 1.558, DE 8 DE JULHO DE 2021 Descredencia equipes de Consultório na Rua – eCR com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES.

PORTARIA GM/MS Nº 1.565, DE 8 DE JULHO DE 2021 Altera o anexo da Portaria GM/MS nº 508, de 24 de março de 2020, que habilita o município de Iaras (SP) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA GM/MS Nº 1.567, DE 8 DE JULHO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA GM/MS Nº 1.569, DE 8 DE JULHO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA GM/MS Nº 1.571, DE 8 DE JULHO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de Habilitação em custeio de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Distrito Federal.

PORTARIA GM/MS Nº 1.574, DE 8 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS).

PORTARIA GM/MS Nº 1.576, DE 8 DE JULHO DE 2021 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação das Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Macapá (AP).

PORTARIA GM/MS Nº 1.585, DE 9 DE JULHO DE 2021 Cancela a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no Município de Salvador/BA.

PORTARIA GM/MS Nº 1.586, DE 9 DE JULHO DE 2021 Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 726, DE 6 DE JULHO DE 2021 Indefere a Renovação do CEBAS da Ação Social de Joinville, com sede em Joinville (SC).

PORTARIA Nº 727, DE 7 DE JULHO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Paulistano de Assistência a Vida, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 728, DE 8 DE JULHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, com sede em Monte Aprazível (SP).

PORTARIA Nº 729, DE 8 DE JULHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Clínica de Repouso Nosso Lar, com sede em Adamantina (SP).

PORTARIA Nº 730, DE 8 DE JULHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Hospital Candelária, com sede em Candelária (RS).

RETIFICAÇÃO Na Portaria SAES/MS nº 635, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 107, de 10 de junho de 2021, Seção 1, página 143.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

PORTARIA SCTIE/MS Nº 29, DE 8 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria em crianças acima de 5 anos de idade.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 8 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o lanadelumabe para profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário.

 

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