Legislação diária nacional - 12/07/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 12/07/2019

Legislação diária nacional – 12/07/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.286, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos destinados ao Estado do Alagoas e Município de Coruripe (AL).

PORTARIA Nº 1.463, DE 3 DE JULHO DE 2019 Prorroga a Portaria 1.384/GM/MS, de 16 de maio de 2018, que define incentivo financeiro do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), para fins de compensação, diante do fluxo migratório nos municípios de Boa Vista e Pacaraima/RR.

PORTARIA Nº 1.700, DE 8 DE JULHO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do município de Pontalina, pertencente à Regional de Aparecida de Goiânia (GO), e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município de Pontalina (GO).

PORTARIA Nº 1.708, DE 8 DE JULHO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Habilitação e Qualificação da Unidade de Suporte Avançado (USA) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Emergência (SAMU 192) do Município de Itapecerica da Serra (SP) pertencente à Central de Regulação de Urgências de Embu das Artes (SP).

PORTARIA Nº 1.746, DE 9 DE JULHO DE 2019 Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, estabelece a dedução e remaneja recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Goiás e Municípios.

PORTARIA Nº 1.751, DE 9 DE JULHO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Olímpia) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Olímpia (SP).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

PORTARIA N° 1.271, DE 11 DE JULHO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a tradução da Terminologia MedDRA (Dicionário Médico para Atividades Regulatórias).

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