Legislação Diária Nacional - 12/01/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 12/01/2021

Legislação Diária Nacional – 12/01/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação e qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) João Pessoa e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de João Pessoa (PB).

PORTARIA GM/MS Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 estabelece o repasse de recurso financeiro referente à Habilitação e Qualificação das Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Aracaju (Estadual).

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 3.696/GM/MS, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, nº 245, de 23 de dezembro de 2020, Seção 1, página 91,

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 3.777/GM/MS, de 24 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 28 de dezembro de 2020, Seção 1, páginas 477 a 479,

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) Inclui o procedimento de Ureterolitotripsia Transureteroscópica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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