Legislação Diária Nacional - 12/01/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 12/01/2022

Legislação Diária Nacional – 12/01/2021

PORTARIA GM/MS Nº 3.609, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021(*) Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e do Distrito Federal.

(*) Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial da União, nº 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 510 e 511.

PORTARIA GM/MS Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados.

PORTARIA GM/MS Nº 36, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Exclui proposta do anexo da Portaria GM/MS nº 2.736, de 15 de outubro de 2021, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus.

PORTARIA GM/MS Nº 38, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a implementação de Programa de Gestão do Trabalho no Ministério da Saúde (PGTMS).

RETIFICAÇÃO No Parágrafo único do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 4.158, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 3 de janeiro de 2022, Seção 1, página 40.

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