Legislação Diária Nacional - 11/10/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 11/10/2019

Legislação Diária Nacional – 11/10/2019

PORTARIA Nº 2.663, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 2.678, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

 

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.885/GM/MS, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, nº 140, Seção 1, de 23 de julho de 2019, pág. 62.

 

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

 

RESOLUÇÃO Nº 46, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Institui o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital e define a sua composição, as suas competências e as suas unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde, em substituição ao Comitê Gestor da Estratégia de e-Saúde no Brasil.

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