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Boletim de legislação | 11/09/2019

Legislação Diária Nacional – 11/09/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO 

 

PORTARIA Nº 2.268, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA Nº 2.273, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Habilita o Município de Hortolândia, do Estado de São Paulo, a receber, em parcela única, o incentivo para qualificação de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.

PORTARIA Nº 2.369, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

PORTARIA Nº 2.373, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.

PORTARIA Nº 1.018 , DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Nossa Senhora das Dores e habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Municipal Carlos Chagas , ambos do municípios Itabira – MG.

PORTARIA Nº 1.035, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão da CEBAS, da Associação Família de Cana, com sede em Belo Horizonte (MG).

PORTARIA Nº 1.040, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.042, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Cancela o CEBAS da Associação Espirita Obreiros do Bem com sede em Rio de Janeiro/RJ.

PORTARIA Nº 1.044, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Cancela o CEBAS, do Centro de Hematologia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.045, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Cancela o CEBAS, do Grupo de Apoio à Criança com Câncer Bahia, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 1.046, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Unir Saúde – UNIR, com sede em Duque de Caxias (RJ).

PORTARIA Nº 1.049, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Cancela o CEBAS da Associação Hospital de Porciúncula com sede em Porciúncula/RJ.

PORTARIA Nº 1.055, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Diretrizes, com sede em Santo André (SP).

PORTARIA Nº 1.060, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Beneficente Santa Terezinha, com sede em Paulista (PE).

PORTARIA Nº 1.062, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Rio do Sul, com sede em Rio do Sul (SC).