Legislação Diária Nacional - 11/05/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 11/05/2021

Legislação Diária Nacional – 11/05/2021

PORTARIA GM/MS Nº 825, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Publicada no DOU de 29-04-2021). ANEXO (*).

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 79, de 29-4-2021, Seção 1, página 325, com incorreção no original.

PORTARIA GM/MS Nº 932, DE 7 DE MAIO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cravinhos, Estado de São Paulo, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária de Estado da Saúde de São Paulo, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA GM/MS Nº 934, DE 10 DE MAIO DE 2021 Publica a desabilitação das propostas do componente de Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2013 e 2014, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 935, DE 10 DE MAIO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde bucal, no Município de Telêmaco Borba no Estado do Paraná, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Anexo 1 do Anexo XXII, da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA GM/MS Nº 936, DE 10 DE MAIO DE 2021 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 534, DE 5 DE MAIO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Pompéia, com sede em Pompéia (SP).

PORTARIA Nº 540, DE 5 DE MAIO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Londrinense de Educação de Surdos, com sede em Londrina (PR).

PORTARIA Nº 542, DE 6 DE MAIO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Aiuruoca (MG).

PORTARIA Nº 543, DE 6 DE MAIO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Ronda Alta, com sede em Ronda Alta (RS).

PORTARIA Nº 544, DE 6 DE MAIO DE 2021 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Hospital de Caridade São Pedro D’Alcântara, com sede em Goiás (GO).

PORTARIA Nº 545, DE 6 DE MAIO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Fundação Espírita Allan Kardec, com sede em Franca (SP).

PORTARIA Nº 546, DE 6 DE MAIO DE 2021 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Irm. do Hosp. Franc. Rosas a Santa Casa de Mis. de Pinhal, com sede no Espirito Santo do Pinhal (SP).

PORTARIA Nº 547, DE 6 DE MAIO DE 2021 Cancela o CEBAS da Comunidade Terapêutica Nova Jornada, com sede em Avaré (SP).

PORTARIA Nº 548, DE 7 DE MAIO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia (SP).

PORTARIA Nº 550, DE 7 DE MAIO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Núcleo de Apoio e Recuperação da Vida NAREV, com sede em Franca (SP).

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