Legislação Diária Nacional - 10/02/2022 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 10/02/2022

Legislação Diária Nacional – 10/02/2022

PORTARIA GM/MS Nº 154, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Aprova o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública.

PORTARIA GM/MS Nº 263, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Belém.

PORTARIA GM/MS Nº 270, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Cancela propostas de recurso financeiro de Capital destinado à execução de obras de construção e recurso destinado à aquisição de equipamentos de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), do Município de São Mateus/ES e determina devolução de recursos.

PORTARIA GM/MS Nº 272, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Ceará e Município de Sobral e determina devolução de recursos.

PORTARIA GM/MS Nº 274, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

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