Legislação Diária Nacional – 09/12/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 09/12/2021

Legislação Diária Nacional – 09/12/2021

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 661, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA GM/MS Nº 3.375, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOU de 7-12-2021) ANEXO II (*).

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2021, Seção 1, página 144, com incorreção no original.

PORTARIA GM/MS Nº 3.417, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 3.425, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso da Vigilância Sanitária, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2022, e desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da Portaria GM/MS nº 1.344, de 23 de junho de 2021, que regularizaram a situação junto ao SCNES.

PORTARIA GM/MS Nº 3.428, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA Nº 3.434, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública e Coronavírus.

PORTARIA GM/MS Nº 3.435, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2022 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2020.

PORTARIA GM/MS Nº 3.438, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe acerca de ações estratégicas, no âmbito da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e inclui, exclui e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3.188/GM/MS, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 18 de novembro de 2021, Seção 1, página 161 e 162.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.181, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia, com sede em Conquista (MG).

PORTARIA Nº 1.183, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do sistema único de saúde (sus), no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 1.184, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto Redenção, com sede em Camboriú (SC).

PORTARIA Nº 1.185, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, com sede em São João da Barra (RJ).

PORTARIA Nº 1.186, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

PORTARIA Nº 1.187, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA Nº 1.188, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.189, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.190, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.191, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede autorização a Banco de Pele.

PORTARIA Nº 1.192, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

PORTARIA Nº 1.193, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético e a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA Nº 1.194, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Exclui estabelecimento de saúde e respectiva equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.195, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.196, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.197, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.198, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa da Amazônia, com sede em Rio Branco (AC).

PORTARIA Nº 1.201, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Prorroga, sub judice, o prazo de validade da renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

PORTARIA Nº 1.202, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano, com sede em Porto Alegre (RS).

 

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