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Boletim de legislação | 09/07/2020

Legislação Diária Nacional – 09/07/2020

PORTARIA Nº 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.

PORTARIA Nº 1.714, DE 8 DE JULHO DE 2020 Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 de hospitais do Estado de Tocantins.

PORTARIA Nº 1.716, DE 8 DE JULHO DE 2020 Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e determina devolução de recursos financeiros que foram disponibilizados em parcela única ao Estado de São Paulo e Municípios.

PORTARIA Nº 1.717, DE 8 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

PORTARIA Nº 1.718, DE 8 DE JULHO DE 2020 Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e determina devolução de recursos disponibilizados ao Estado de São Paulo e Município de Campinas.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 537, DE 2 DE JULHO DE 2020 Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 538, DE 2 DE JULHO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 539, DE 2 DE JULHO DE 2020 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

PORTARIA Nº 540, DE 2 DE JULHO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 541, DE 2 DE JULHO DE 2020 Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 542, DE 2 DE JULHO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.