Legislação Diária Nacional - 09/04/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 09/04/2021

Legislação Diária Nacional – 09/04/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 650, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Credencia, excepcionalmente, como Centros os estabelecimentos de saúde que no ano de 2020 foram credenciados temporariamente ou solicitaram credenciamento como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020, com informações registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na competência fevereiro de 2021, e concede incentivo financeiro federal, para custeio destes Centros, a ser transferido em parcela única.

PORTARIA GM/MS Nº 650, DE 8 DE ABRIL DE 2021 ANEXOS II

PORTARIA GM/MS Nº 651, DE 8 DE ABRIL DE 2021Publica a desabilitação das propostas do componente Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2015, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 652, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Exclui Proposta nº 11245691000113002 do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.130, de 12 de julho de 2018, que publicou lista de propostas dos componentes Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 325, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Concede a autorização ao estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 346, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, com sede em Rondonópolis (MT).

PORTARIA Nº 347, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS do Hospital São Judas Tadeu, com sede em Ferros (MG).

PORTARIA Nº 348, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, com sede em Barra Bonita (SP).

PORTARIA Nº 349, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS do Centro de Nutrição Infantil, com sede em Foz do Iguaçu (PR).

PORTARIA Nº 350, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Pessoa com Câncer – APECAN, com sede em Maceió (AL).

PORTARIA Nº 351, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Atibaia, com sede em Atibaia (SP).

PORTARIA Nº 352, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 353, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Pró Saúde de Clevelândia, com sede em Clevelândia (PR).

PORTARIA Nº 354, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions, com sede em Passo Fundo (RS).

PORTARIA Nº 355, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Concede autorização a estabelecimento e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 356, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 357, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 358, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 359, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 364, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Associação de Assistência em Oncopediatria, com sede em Novo Hamburgo (RS).

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