Legislação Diária Nacional - 08/07/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 08/07/2019

Legislação Diária Nacional – 08/07/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.425, DE 5 DE JULHO DE 2019 Altera o anexo da Portaria nº 18/GM/MS, de 7 de janeiro de 2015, que habilita o Município de Cabo de Santo Agostinho (PE) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 1.430, DE 5 DE JULHO DE 2019 Altera o gestor proponente das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e das Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) dos Municípios de Ilhéus (BA) e Barreiras (BA).

PORTARIA Nº 1431, DE 5 DE JULHO DE 2019 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 1.465, DE 5 DE JULHO DE 2019 Altera a pactuação dos municípios habilitados ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde para o Estado de Roraima e seus Municípios.

PORTARIA Nº 1.470, DE 5 DE JULHO DE 2019 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 1.474, DE 5 DE JULHO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação e qualificação da Central de Regulação das Urgências do Município de Guanambi (BA), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Guanambi (BA).

PORTARIA Nº 1.546, DE 5 DE JULHO DE 2019 Revoga a Portaria nº 1.915/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova), localizada no Município de Macaúbas (BA).

PORTARIA Nº 1.565, DE 3 DE JULHO DE 2019 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde do Estado do Pará, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

PORTARIA Nº 1.573, DE 5 DE JULHO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio parcial de Unidades Móveis do Município de Picos (PI), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências de Teresina (Estadual).

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 639, DE 5 DE JULHO DE 2019 Aprova a prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 640, DE 5 DE JULHO DE 2019 Aprova a prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2019 Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pública do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 6.2 do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

 

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