Legislação Diária Nacional - 08/04/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 08/04/2019

Legislação Diária Nacional – 08/04/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 487, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e Município de Barretos.

 

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 243, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 244, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 246, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 274, DE 5 DE ABRIL DE 2019 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255 de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

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