Legislação Diária Nacional - 08/02/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 08/02/2021

Legislação Diária Nacional – 08/02/2021

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 3.821, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) Restabelece transferência de recursos de custeio, altera Opções e valores de habilitações de Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h e deduz recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), do Distrito Federal.

(*)Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 248-A, de 29 de dezembro de 2020, Seção 1 – Edição Extra, páginas 10 e 11, com incorreções no original.

PORTARIA GM/MS Nº 226, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) Manaus e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Manaus (AM), conforme Anexo a esta Portaria.

PORTARIA GM/MS Nº 226, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) Manaus e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Manaus (AM).

PORTARIA GM/MS Nº 227, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 914, de 14 de maio de 2019, que habilita Serviços Hospitalares de Referência e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Lajeado.

PORTARIA GM/MS Nº 229, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Restabelece repasse de recurso financeiro referente à Habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Taquara (RS), pertencente a Central de Regulação das Urgências Estadual do Rio Grande do Sul (RS).

PORTARIA GM/MS Nº 230, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece a dedução e a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

PORTARIA GM/MS Nº 231, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Desabilita Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Rondônia.

PORTARIA GM/MS Nº 232, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao Limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 120, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2015, Seção 1, página 50.

RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.619, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 309.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 96, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Maria Eterna, com sede em Santa Maria do Suaçuí (MG).

PORTARIA Nº 98, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Urupês, com sede em Urupês (SP).

PORTARIA Nº 99, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Universitária de Taubaté, com sede em Taubaté (SP).

PORTARIA Nº 100, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar dos Trabalhadores Rurais de Verê, com sede em Verê (PR).

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