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Boletim de legislação | 07/11/2019

Legislação Diária Nacional – 07/11/2019

PORTARIA Nº 2.843, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Município de Jaboatão dos Guararapes.

PORTARIA Nº 2.844, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

PORTARIA Nº 2.853, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as equipes de Consultório na Rua (eCR).

PORTARIA Nº 2.854, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM).

PORTARIA Nº 2.855, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece incentivo financeiro para a aquisição de câmaras refrigeradas para as salas de imunização da Rede de Frio.

PORTARIA Nº 2.476, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 Designa os membros do Colegiado Institucional do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS), composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos, sob a presidência do primeiro titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde (SGTES/MS), e em sua ausência ou impedimento pelo primeiro titular da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde (FIOCRUZ/MS).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 318, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.