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Boletim de legislação | 07/07/2020

Legislação Diária Nacional – 07/07/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.697, DE 3 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 1.698, DE 3 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica e Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará.

PORTARIA 1.700, DE 6 DE JULHO DE 2020 Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS nº 2.130/2018; nº 3.130/2019; nº 67/2020 e nº 68/2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e Construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

PORTARIA Nº 1.701, DE 6 DE JULHO DE 2020 Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado a Hospital Universitário Federal.

PORTARIA Nº 1.702 , DE 6 DE JULHO DE 2020 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA Nº 1.703, DE 6 DE JULHO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Jaboticabal (SP), Estado de São Paulo, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 1.704, DE 6 DE JULHO DE 2020 Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.326/GM/MS, de 18 de maio de 2020, que publica lista de proposta dos componentes Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.