Legislação Diária Nacional - 07/05/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 07/05/2021

Legislação Diária Nacional – 07/05/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 806, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Publicada no DOU de 20-4-2021) ANEXO I (*)

PORTARIA GM/MS Nº 870, DE 3 DE MAIO DE 2021 Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Saúde – CIG-MS.

PORTARIA GM/MS Nº 885, DE 4 DE MAIO DE 2021 Regulamenta o art. 23 do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, para dispor sobre os procedimentos de cobrança administrativa e de instauração de tomada de contas especial para recomposição ao erário de valores transferidos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Ministério da Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

PORTARIA GM/MS Nº 910, DE 6 DE MAIO DE 2021 Portaria de habilitação do Município de Limeira (SP) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA GM/MS Nº 912, DE 6 DE MAIO DE 2021 Revoga a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de novembro de 2020, que suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de qualificação da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA 24h, Dr. Charles Antunes Bechara) localizada no Município de Praia Grande (SP).

PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 6 DE MAIO DE 2021 Habilita os Municípios, em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico – SRT.

PORTARIA GM/MS Nº 914, DE 6 DE MAIO DE 2021 Publica a desabilitação das propostas dos componentes Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde e Academia da Saúde, habilitadas nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e Academia da Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 915, DE 6 DE MAIO DE 2021 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19) a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 916, DE 6 DE MAIO DE 2021 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leito de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Batatais.

PORTARIA GM/MS Nº 918, DE 6 DE MAIO DE 2021 Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Alfenas.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 745/GM/MS, de 20 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 73-A, de 20 de abril de 2021, Edição Extra, Seção 1, página 3.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 471, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Exclui o medicamento Muromonabe da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 525, DE 5 DE MAIO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Visão do Bem, com sede em Santos (SP).

PORTARIA Nº 526, DE 5 DE MAIO DE 2021 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Areado, com sede em Areado (MG).

PORTARIA Nº 527, DE 5 DE MAIO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS do Hospital de Caridade São Pedro D’Alcântara, com sede em Goiás (GO).

PORTARIA Nº 528, DE 5 DE MAIO DE 2021 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

PORTARIA Nº 529, DE 5 DE MAIO DE 2021 Indefere a Renovação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio, com sede em Patrocínio (MG).

PORTARIA Nº 530, DE 5 DE MAIO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS do Hospital Santana de Guaraciaba, com sede em Guaraciaba (MG).

PORTARIA Nº 531, DE 5 DE MAIO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Rio Casca, com sede em Rio Casca (MG).

PORTARIA Nº 532, DE 5 DE MAIO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação José Silveira, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 533, DE 5 DE MAIO DE 2021 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis, com sede em Miguelópolis (SP).

PORTARIA Nº 536, DE 5 DE MAIO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Social de Assistência à Saúde, com sede em Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 538, DE 5 DE MAIO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga, com sede em São Luiz do Paraitinga (SP).

PORTARIA Nº 539, DE 5 DE MAIO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).

PORTARIA Nº 541, DE 5 DE MAIO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo, com sede em Muriaé (MG).

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