Legislação Diária Nacional - 07/04/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 07/04/2021

Legislação Diária Nacional – 07/04/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 610, DE 5 DE ABRIL DE 2021 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.196, de 30 de maio de 2019, resolve: Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 575, de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 5 de abril de 2021, Seção 1, página 9, por ter sido publicada na Seção incorreta do Diário Oficial da União.

PORTARIA GM/MS Nº 618, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Desabilita leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional – UCINCo da Santa Casa de Rondonópolis, no município de Rondonópolis (MT).

PORTARIA GM/MS Nº 623, DE 6 DE ABRIL DE 2021 Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 624, DE 6 DE ABRIL DE 2021 Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 501, de 19 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 53-B, Edição Extra, de 19 de março de 2021, Seção 1, páginas 1 a 3.

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA GAB/SESAI Nº 19, DE 6 DE ABRIL DE 2021 Fica subdelegada ao Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena – Bahia, DSEI-BA, a competência para celebrar termo de cessão de uso nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei nº, 9.636, de 15 de maio de 1998 e comodato nos termos do art. 579 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do imóvel matrícula 22657 do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – Salvador – Bahia, pertencente à FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – FUNDACENTRO. 

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