Legislação diária nacional - 05/11/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 05/11/2019

Legislação diária nacional – 05/11/19

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 Cria a “Câmara Técnica de Estudos Integrados do Controle e Participação Social na Saúde” (CTEICPS/CNS), com o objetivo de produzir, fomentar e acompanhar pesquisas, estudos e investigações que tenham por tema a participação social nos processos organizativos do controle social na saúde, como a atuação dos conselhos de saúde e a realização das conferências de saúde, em dimensões que permitam sistematizar evidências da relevância e da abrangência do processo participativo nos espaços e atividades que os compõem e o seu fortalecimento.

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