Legislação Diária Nacional - 05/03/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 05/03/2021

Legislação Diária Nacional – 05/03/2021

PORTARIA GM/MS Nº 385, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de São Gonçalo/RJ, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária por parte dos profissionais das equipes de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

 

PORTARIA GM/MS Nº 386, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.

 

PORTARIA GM/MS Nº 390, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Dispõe acerca da ampliação emergencial e temporária, pelo período improrrogável de 1 (um) ano, do número de vagas para profissionais médicos, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, para o Município de Rio Branco, no Estado do Acre, em razão da situação de emergência ocasionada pela pandemia novo Coronavírus (Covid-19).

 

RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 256, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 19 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 97, Onde se lê: “do Estado de Minas Gerais e Município de Formiga.”

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 11, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Institui Câmara Técnica Assessora para contribuir com as ações estratégicas e atividade técnico-científica no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Revoga Portarias com efeitos exauridos.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA PT Nº 142, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021 – 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

PORTARIA PT Nº 143, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) – 2021 – 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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