Legislação Diária Nacional - 04/05/2022 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 04/05/2022

Legislação Diária Nacional – 04/05/2022

PORTARIA GM/MS Nº 1.010, DE 2 DE MAIO DE 2022 Qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Pelotas e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Pelotas.

PORTARIA GM/MS Nº 1.011, DE 2 DE MAIO DE 2022 Renova a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 1.012, DE 3 DE MAIO DE 2022 Renova a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Tauá.

PORTARIA GM/MS Nº 1.013, DE 3 DE MAIO DE 2022 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Messejana) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

PORTARIA GM/MS Nº 1.014, DE 3 DE MAIO DE 2022 Altera a gestão do Centro Especializado em Reabilitação (CER), localizado no Município de Pau dos Ferros (RN).

PORTARIA GM/MS Nº 1.016, DE 3 DE MAIO DE 2022 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Russas, Opção III, Nova) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Russas.

PORTARIA GM/MS Nº 1.018, DE 3 DE MAIO DE 2022 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, vinculada à Central de Regulação das Urgências – CRU Porto Alegre (Estadual) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Flores da Cunha.

PORTARIA GM/MS Nº 1.019, DE 3 DE MAIO DE 2022 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Porto Alegre (Estadual) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Cachoeira do Sul.

RETIFICAÇÃO No art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.693, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas de 756 a 759, onde se lê: “1ª (primeira) parcela de 2022”, leia-se: “6ª (sexta) parcela de 2022”.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria SAES/MS nº 144, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 2 de maio de 2022, Seção 1, página 179.

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