Legislação Diária Nacional - 04/02/2022 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 04/02/2022

Legislação Diária Nacional – 04/02/2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 PORTARIA GM/MS Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 217/GM/MS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 128, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 No Anexo XXVI da Portaria GM/MS nº 128, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 25 de janeiro de 2022, Seção 1, página 147.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA GAB/SAPS Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Prorroga o prazo para municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

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