Legislação Diária Nacional - 03/08/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 03/08/2020

Legislação Diária Nacional – 03/08/2020

PORTARIA Nº 1.918, DE 31 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Rondônia e Municípios.

PORTRIA Nº 1.919, DE 31 DE JULHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Tocantins e Município de Araguaína.

PORTARIA Nº 1.925, DE 31 DE JULHO DE 2020 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado do Mato Grosso e Município de Cuiabá.

RETIFICAÇÃO No art. 4º da Portaria nº 1.769/GM/MS, de 15 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 16 de julho de 2020, Seção 1, página 77, onde se lê: ” Plano Orçamentário CV30 – Medida Provisória nº 947, de 08 de abril de 2020.”, leia-se: “Plano Orçamentário CV20 – Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.”

RETIFICAÇÃO No art. 4º e no anexo da Portaria nº 1.773/GM/MS, de 15 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 16 de julho de 2020, Seção 1, página 81.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 623, DE 20 DE JULHO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Batalhão da Restauração, com sede em São Cristóvão (SE).

PORTARIA Nº 624, DE 20 DE JULHO DE 2020 Anula a Portaria nº 993/SAES/MS, de 20 de agosto de 2019, e indefere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade São Pedro D’Alcântara, com sede em Goiás (GO).

PORTARIA Nº 625, DE 20 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital Dr Ernesto Mauricio Arndt, com sede em Morro Redondo (RS).

PORTARIA Nº 626, DE 20 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Evangélica Missão Transmundial, com Sede em Campo Mourão (PR).

PORTARIA Nº 627, DE 20 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana, com sede em Apucarana (PR).

PORTARIA Nº 628, DE 20 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, com sede em Pindamonhangaba (SP).

PORTARIA Nº 629, DE 21 DE JULHO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS do Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 630, DE 21 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Ass Sanfranciscana de Assist ao Psicopata Desvalido, com sede em Juazeiro (BA).

PORTARIA Nº 632, DE 21 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Caconde, com sede em Caconde (SP).

PORTARIA Nº 633, DE 21 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Liga Assistência Social Hospital Nossa Senhora Gloria, com sede em Herval (RS).

PORTARIA Nº 634, DE 21 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação de Amparo aos Doentes Mentais São João Batista, com sede em Caratinga (MG).

PORTARIA Nº 635, DE 21 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Fundação Altino Ventura, com sede em Recife (PE).

PORTARIA Nº 636, DE 22 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Beneficente São José e Santa Casa de Misericórdia São José, com sede em Cachoeira Paulista (SP).

PORTARIA Nº 638, DE 22 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Aiuruoca (MG).

PORTARIA Nº 639, DE 22 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio, com sede em Alenquer (PA).

PORTARIA Nº 640, DE 22 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Instituição Evangélica Desafio Jovem de Três Coroas, com sede em Três Coroas (RS).

PORTARIA Nº 641, DE 22 DE JULHO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Jaguaruna, com sede em Jaguaruna (SC).

PORTARIA Nº 642, DE 22 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Fundação Hospitalar de Cristina, com sede em Cristina (MG).

PORTARIA Nº 643, DE 22 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, com sede em Lins (SP).

PORTARIA Nº 644, DE 22 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Rio Pomba (MG).

PORTARIA Nº 645, DE 22 DE JULHO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, com sede em Brusque (SC).

PORTARIA Nº 646, DE 22 DE JULHO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina, com sede em Colatina (ES).

PORTARIA Nº 647, DE 23 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer, com sede em Rio Negrinho (SC).

PORTARIA Nº 648, DE 23 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Consorcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná, com sede em Toledo (PR).

PORTARIA Nº 650, DE 23 DE JULHO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do IMP – Instituto de Medicina e Projeto, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

PORTARIA Nº 651, DE 23 DE JULHO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Farroupilhense Pró-Saúde, com sede em Farroupilha (RS).

PORTARIA Nº 652, DE 23 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Instituto Beneficente Vale do São Francisco, com sede em Petrolândia (PE).

PORTARIA Nº 653, DE 23 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação Beneficente São Pedro, com sede em Mucuri (BA).

PORTARIA Nº 655, DE 24 DE JULHO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 657, DE 24 DE JULHO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 659, DE 24 DE JULHO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 660, DE 24 DE JULHO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 661, DE 24 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, com sede em Piracicaba (SP).

PORTARIA Nº 662, DE 24 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital de Caridade de Santiago com sede em Santiago (RS).

PORTARIA Nº 663, DE 24 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS do Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos, com sede em São Cristóvão (SE).

PORTARIA Nº 664, DE 24 DE JULHO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ibirá, com sede em Ibirá (SP).

PORTARIA Nº 673, DE 25 DE JULHO DE 2020 Cancela o CEBAS da Fundação Miguel Pereira, com sede em Miguel Pereira (RJ).

PORTARIA Nº 676, DE 26 DE JULHO DE 2020 Exclui do PROSUS a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 677, DE 28 DE JULHO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva, com sede em Cabreúva (SP).

PORTARIA Nº 678, DE 28 DE JULHO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS do GADES Grupo de Assistência ao Desenvolvimento Social e à Saúde, com sede em Canoas (RS).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.199769/2019-15, 0015994143. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação do natalizumabe para tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após primeira falha terapêutica, apresentada pela Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.199769/2019-15. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.210621/2019-49, 0016002079. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação do ocrelizumabe para tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) como alternativa ou contraindicação ao natalizumabe, apresentada pela empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., nos autos do processo de NUP 25000.210621/2019-49. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.

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