Legislação Diária Nacional - 02/12/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 02/12/2020

Legislação Diária Nacional – 02/12/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3.069/GM/MS, de 11 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 216 , Seção 1 , de 12 de novembro de 2020, página 80,

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.071, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera atributos do procedimento 01.01.01.009-5 PREVENÇÃO AO COVID-19 NAS ESCOLAS da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 63, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Define as regras de adesão ao incentivo financeiro federal para a informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.

PORTARIA Nº 62, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Divulga a lista final dos médicos brasileiros formados em Instituições de Educação Superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 12, de 17 de novembro de 2020.

PORTARIA Nº 61, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o prazo de adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao repasse financeiro excepcional e temporário de incentivo federal de capital, em parcela única, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológicas, normatizado pela Portaria nº 3.017, de 04 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde.

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