Legislação Diária Nacional - 02/10/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 02/10/2019

Legislação Diária Nacional – 02/10/2019

PORTARIA Nº 2.549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.580, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS – SUS.

 

PORTARIA Nº 2.581, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica.

 

PORTARIA Nº 2.582, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).

 

PORTARIA Nº 2.588, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da habilitação de Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Paço do Lumiar (MA), pertencentes à Central de Regulação de Urgências de São Luís (MA).

 

PORTARIA Nº 2.590, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

 

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.125, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação de Saúde Santo Antônio dos Trabalhadores Rurais de Guaraniaçu, com sede em Guaraniaçu (PR).

PORTARIA Nº 1.126, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, com sede em Penedo (AL).

 

PORTARIA Nº 1.127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Hospitalar Angelina Caron, com sede em Campina Grande do Sul (PR).

 

PORTARIA Nº 1.128, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Eugenópolis, com sede em Eugenópolis (MG).

 

PORTARIA Nº 1.129, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente São Rafael, com sede em Rolândia (PR).

 

PORTARIA Nº 1.131, DE 26 DE DE SETEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

 

PORTARIA Nº 1.132, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Cancela o CEBAS da Fundação Santo Antônio, com sede em Itapaje/CE.

 

PORTARIA Nº 1.133, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Pará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

 

PORTARIA Nº 1.134, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Monsenhor Genésio, com sede em Juruaia (MG).

 

PORTARIA Nº 1.135, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Irmandade Santa Isabel Santa Casa de Misericórdia Cidade de Rio Preto, com sede em Rio Preto/MG.

 

PORTARIA Nº 1.136, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação PróTrauma – APT, com sede em Belém (PA).

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