Legislação Diária Nacional - 01/12/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 01/12/2021

Legislação Diária Nacional – 01/12/2021

PORTARIA GM/MS Nº 3.304, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2016, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

PORTARIA GM/MS Nº 3.305, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Bom Jesus de Goiás.

PORTARIA GM/MS Nº 3.307, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Desabilita a proposta do componente de construção de Polo de Academia da Saúde, habilitada no ano de 2012.

PORTARIA GM/MS Nº 3.308, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Município de Cabo Frio (RJ) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA GM/MS Nº 3.309, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 3.310, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico tipo II, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Espírito Santo e Município de Colatina.

PORTARIA GM/MS Nº 3.311, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 3.313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Estabelece a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

PORTARIA GM/MS Nº 3.314, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Município de Salvador, referente ao reajuste do Incentivo Financeiro 100% SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 3.316, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19).

PORTARIA GM/MS Nº 3.317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Lagoa Santa.

PORTARIA GM/MS Nº 3.318, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 3.319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, autorizados em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 3.320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Torna sem efeito a liberação de recurso financeiro de custeio e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Rosa.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 892, de 04 de abril de 2018, publicada no Diário da União nº 74, do dia 18 de abril de 2018, Seção 1, na página 53.

RETIFICAÇÃO No Anexo II e III da Portaria GM/MS nº 3.032, de 18 de novembro de 2021, republicada no Diário Oficial da União nº 224, de 30 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 111 a 144.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Remaneja recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 1.160, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança, com sede em Guaratinguetá (SP).

PORTARIA Nº 1.161, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação da Casa de Caridade de Conservatória, com sede em Valença (RJ).

PORTARIA Nº 1.162, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, com sede em Mogi das Cruzes (SP).

PORTARIA Nº 1.163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar São Sebastião, com sede em Três Corações (MG).

PORTARIA Nº 1.164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Gestão da Saúde, com sede em Juiz de Fora (MG).

PORTARIA Nº 1.165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital Bom Pastor Ijuí, com sede em Ijuí (RS).

PORTARIA Nº 1.167, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Exclui do PROSUS, o Hospital Arquidiocesano Consul Carlos Renaux, com sede em Brusque (SC).

PORTARIA Nº 1.168, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Expedicionários da Saúde, com sede em Campinas (SP).

PORTARIA Nº 1.169, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista, com sede em Vitória da Conquista (BA).

PORTARIA Nº 1.170, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Caridade Beneficente São Miguel, com sede em São Miguel das Missões (RS).

PORTARIA Nº 1.171, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Ouro Branco, com sede em Teutônia (RS).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

PORTARIA PT Nº 624, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a Portaria nº 162, de 12 de março de 2021.

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