Legislação Diária Nacional - 01/10/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 01/10/2021

Legislação Diária Nacional – 01/10/2021

PORTARIA Nº 2.024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 2.503, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.

PORTARIA GM/MS Nº 2.505, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC, do Estado e Município de São Paulo.

PORTARIA GM/MS Nº 2.506, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO do município de Araxá – MG.

PORTARIA GM/MS Nº 2.509, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o tipo dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO do Município de Três Lagoas-MS.

PORTARIA Nº GM/MS 2.510, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita municípios a receberem o incentivo financeiro de implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO.

PORTARIA GM/MS Nº 2.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São José de Ribamar (MA).

PORTARIA GM/MS Nº 2.512, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Concede adesão aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

PORTARIA GM/MS Nº 2.513, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Credencia município para recebimento de incentivo financeiro federal de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO.

PORTARIA GM/MS Nº 2.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, nos Estados e Municípios e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 2.517, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 2.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela autorizações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 2.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 2.521, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.522, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO Na Portaria GAB/SE nº 422, de 17 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 24 de setembro de 2021, Seção 1, página 104.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 968, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Exclui do PROSUS, a Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar de MS, com sede em Aquidauana (MS).

PORTARIA Nº 973, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Borborema ESP, com sede em Borborema (SP).

PORTARIA Nº 974, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 975, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospitalar São Camilo – Peritiba, com sede em Peritiba (SC).

PORTARIA Nº 976, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, com sede em Itaí (SP).

PORTARIA Nº 978, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, com sede em Palmeira das Missões (RS).

PORTARIA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 A Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições, conforme estabelecido no Art. 1º da Portaria nº 151/SAS/MS, de 25 de junho de 2003.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

3ª Diretoria

PORTARIA PT Nº 511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Define os critérios cronológicos para análise ou anuência dos processos de registro ou de notificação de produtos definidos como dispositivos médicos, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

5ª Diretoria

Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

PORTARIA PT Nº 512, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Delega competência aos Coordenadores Regionais de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados; Coordenadores de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados; e aos Chefes de Postos de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras para expedir cartas e ofícios no âmbito da área de atuação da respectiva unidade organizacional.

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