Legislação Diária Nacional - 01/07/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 01/07/2019

Legislação Diária Nacional – 01/07/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.384, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 1.393, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Rodelas (BA) pertencente à Central de Regulação de Urgências de Paulo Afonso (BA).

PORTARIA Nº 1.413 DE 28 DE JUNHO DE 2019 Delega competências relativas à Superintendência Estadual do Rio de Janeiro.

PORTARIA Nº 1.416, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA Nº 1.446, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 1.447, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 1.472, DE 19 DE JUNHO DE 2019 Desabilita o Laboratório LACLIN, localizado no Município de Barreiras (BA).

PORTARIA Nº 1.473, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), do Hospital Materno Infantil Getúlio Vargas e deduz recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

PORTARIA Nº 1.489, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 1.507, DE 24 DE JUNHO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

PORTARIA Nº 1.530, DE 24 DE JUNHO DE 2019 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFARSUS nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.

PORTARIA Nº 1.548, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Delega competência ao Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS/MS para autorizar a concessão de diárias e passagens para deslocamento em território nacional aos servidores no âmbito deste Departamento e das Seções de Auditorias.

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 516/GM/MS, de 10 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2019, seção 1, página 250.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 765, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 801, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, do Hospital e Maternidade Jaraguá Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Jaraguá (GO).

PORTARIA Nº 803, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Rogacionista Evangélica de Assistência à Saúde, com sede em Abelardo Luz (SC).

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