Legislação Diária Nacional - 01/02/2022 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 01/02/2022

Legislação Diária Nacional – 01/02/2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 3.612, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOU de 23 -12-2021) ANEXO II (*)

PORTARIA GM/MS Nº 177, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

PORTARIA GM/MS Nº 187, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 37, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Institui Comitê de Assessoramento Técnico, com o objetivo de subsidiar o Ministério da Saúde na supervisão da execução dos serviços especializados em oncologia firmados em diretrizes e metas estabelecidas no Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos – PCEP.

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