Legislação Diária Maranhão - 14/03/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 14/03/2019

Legislação Diária Maranhão – 14/03/19

ORTARIA Nº 208, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio parcial de Unidades Móveis do Município de Pinheiro (MA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências de Pinheiro (Municipal), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC, do Estado do Maranhão e Município de Pinheiros.

PORTARIA Nº 212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 219, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 284, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Descredencia Unidades Odontológicas Móveis (UOM) de Municípios, por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

PORTARIA Nº 286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI dos estabelecimentos hospitalares, conforme anexo a esta Portaria.

PORTARIA Nº 330, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) e torna sem efeito Portarias que habilitam Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 342, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal das Unidades de Suporte Básico (USB) e Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São José do Ribamar (MA), pertencente à Central de Regulação de Urgências Regional de São Luís (MA).

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