PORTARIA Nº 290, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.