Legislação Diária Bahia - 14/03/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 14/03/2019

Legislação Diária Bahia – 14/03/19

PORTARIA Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 3.543/GM/MS, de 30 de outubro de 2018, que exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.948/GM/MS, de 17 de setembro de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 219, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 329, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 330, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) e torna sem efeito Portarias que habilitam Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 350, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Altera a Portaria nº 2.321/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, que desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no Município de Candeias (BA).

PORTARIA Nº 351, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Camaçari (BA).

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