Legislação Diária Amazonas - 14/03/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 14/03/2019

Legislação Diária Amazonas – 14/03/19

PORTARIA Nº 212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 214, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 330, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) e torna sem efeito Portarias que habilitam Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 345, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) às regras instituídas pela Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 359, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme as regras instituídas pela Seção III do Capítulo II do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

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