Legislação diária - 31/08/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 31/08/2017

Legislação diária – 31/08/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.181, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

 

PORTARIA Nº 2.187, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 912, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.386, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

PORTARIA Nº 1.387, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Concede renovação de autorização a Banco de Pele.

 

PORTARIA Nº 1.388, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Inclui membro em equipe de transplante.

 

PORTARIA Nº 1.389, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

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