Legislação diária - 31/07/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 31/07/2017

Legislação diária – 31/07/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA No – 1.758, DE 14 DE JULHO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

PORTARIA No – 1.819, DE 20 DE JULHO DE 2017

Habilita o Município de Juazeiro do Norte (CE), a receber incentivo financeiro de custeio referente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), bases descentralizadas da região Macro Sul, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de incentivo financeiro de custeio mensal ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará.

 

PORTARIA No – 1.887, DE 26 DE JULHO DE 2017

Qualifica Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado dos Municípios de Limoeiro (PE) e Paulista (PE), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional do Recife (PE) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos Municípios.

 

PORTARIA No – 1.904, DE 27 DE JULHO DE 2017

Qualifica Unidade de Suporte Básico de Vida Aquático (Equipe Embarcação) para a Base Descentralizada, do Município de Bom Jesus da Lapa (BA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.

 

PORTARIA No – 1.931, DE 27 DE JULHO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul.

 

PORTARIA No – 1.942, DE 28 DE JULHO DE 2017

Estabelece recurso financeiro anual do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo e município de São Joaquim da Barra.

 

PORTARIA No – 1.943, DE 28 DE JULHO DE 2017

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Pará.

 

PORTARIA No – 1.951, DE 28 DE JULHO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

 

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

 

RESOLUÇÃO No – 21, DE 27 DE JULHO DE 2017

Consulta Pública sobre a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

 

RESOLUÇÃO No – 22, DE 27 DE JULHO DE 2017

Dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013.

 

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA No – 1.187, DE 11 DE JULHO DE 2017

Atualiza a habilitação do Hospital Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Parnaíba – Maternidade Marques Bastos como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo I, com sede em Teresina – PI.

 

PORTARIA No – 1.199, DE 19 DE JULHO DE 2017

Atualiza a habilitação do Hospital Santa Isabel – Ubá (MG), como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.

 

PORTARIA No – 1.202, DE 19 DE JULHO DE 2017

Atualiza a habilitação do Hospital Nossa Senhora da Saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.

 

PORTARIA No – 1.204, DE 19 DE JULHO DE 2017

Atualiza a habilitação do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.

 

PORTARIA No – 1.230, DE 18 DE JULHO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Maranhão.

 

PORTARIA No – 1.231, DE 18 DE MAIO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro.

 

PORTARIA No – 1.232, DE 18 DE JULHO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais

 

PORTARIA No – 1.234, DE 18 DE JULHO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul.

 

PORTARIA No – 1.235, DE 18 DE JULHO DE 2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

PORTARIA No – 1.236, DE 18 DE JULHO DE 2017

Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

 

PORTARIA No – 1.237, DE 18 DE JULHO DE 2017

Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

 

PORTARIA No – 1.240, DE 19 DE JULHO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Paraíba.

 

PORTARIA No – 1.241, DE 19 DE JULHO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

 

PORTARIA No – 1.243, DE 19 DE JULHO DE 2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu, com sede em Bataguassu (MS).

 

PORTARIA No – 1.244, DE 19 DE JULHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Caridade Frei Clemente, com sede em Soledade (RS).

 

PORTARIA No – 1.245, DE 20 DE JULHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo de Assistência a Dependência Química Nova Aurora Feminino e Masculino, com sede em São José dos Campos (SP).

 

PORTARIA No – 1.253, DE 21 DE JULHO DE 2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

PORTARIA No – 1.254, DE 21 DE JULHO DE 2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

PORTARIA No – 1.255, DE 21 DE JULHO DE 2017

Concede renovação de autorização a Bancos de Tecido Ocular Humano.

 

PORTARIA No – 1.256, DE 21 DE JULHO DE 2017

Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

 

PORTARIA No – 1.262, DE 24 DE JULHO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Santa Catarina.

 

PORTARIA No – 1.263, DE 24 DE JULHO DE 2017

Atualiza a habilitação do Hospital Universitário Clemente Faria, com sede em Montes Claros (MG), como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2.

 

PORTARIA No – 1.264, DE 24 DE JULHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação São Pio de Pietrelcina, com sede em Bandeirantes( PR).

 

PORTARIA No – 1.265, DE 24 DE JULHO DE 2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

PORTARIA No – 1.272, DE 25 DE JULHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Cristã Banco da Solidariedade-BANSOL, com sede em Montes Claros (MG).

 

PORTARIA No – 1.274, DE 26 DE JULHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, com sede em Carmo da Mata (MG).

 

PORTARIA No – 1.293, DE 28 DE JULHO DE 2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Promocional Londrina Viva-PROLOV, com sede em Londrina (PR).

 

PORTARIA No – 1.294, DE 28 DE JULHO DE 2017

Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da entidade IABAS – Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, com sede em Rio de Janeiro (RJ).

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