Legislação diária - 31/03 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 31/03/2017

Legislação diária – 31/03

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

 

RESOLUÇÃO No – 14, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Prorroga o prazo do art. 3º da Resolução nº 3/CIT, de 16 de agosto de 2016, prorroga em até 90 (noventa) dias, o prazo para apresentação da proposta de revisão do Decreto nº 7.508, pelo Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite para apreciação, com vistas à pactuação na reunião do Plenário da CIT.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA No – 633, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

 

PORTARIA No – 642, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Gimirim, com sede em Poço Fundo (MG).

 

PORTARIA No – 643, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Estrela da Manhã, com sede em Maringá (PR).

 

PORTARIA No – 644, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Banco de Olhos de Sorocaba, com sede em Sorocaba (SP).

 

PORTARIA No – 645, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Ibirá, com sede em Ibirá (SP).

 

PORTARIA No – 646, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Infantil Palmira Sales, com sede em Garanhuns (PE).

 

PORTARIA No – 647, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, com sede em Volta Redonda (RJ).

 

PORTARIA No – 648, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Campos, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).

 

PORTARIA No – 649, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Liga das Senhoras Católicas de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).

 

PORTARIA No – 650, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, com sede em Lavras (MG).

 

PORTARIA No – 651, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba, com sede em Itatiba (SP).

 

PORTARIA No – 652, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Louveira, com sede em Louveira (SP).

 

PORTARIA No – 653, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, com sede em Rondonópolis (MT).

 

PORTARIA No – 654, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Santa Catarina, com sede em Blumenau (SC).

 

PORTARIA No – 655, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho, com sede em Pinhalzinho (SC).

PORTARIA No – 656, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Instituto Clínico Juiz de Fora, com sede em Juiz de Fora (MG).

 

PORTARIA No – 657, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Obra Social São Vicente de Paulo, com sede em União dos Palmares (AL).

 

PORTARIA No – 658, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Evangé- lica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, com sede em Vila Velha (ES).

 

PORTARIA No – 659, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Ouro Branco, com sede em Teutônia (RS).

 

PORTARIA No – 660, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Hospitalar de Saúde, com sede em Aracaju (SE).

 

PORTARIA No – 661, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficência Poconeana, com sede em Poconé (MT).

 

PORTARIA No – 662, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação Contra as Drogas do Vale do Ivaí, com sede em Kaloré (PR).

 

PORTARIA No – 663, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Mantena (MG).

 

PORTARIA No – 664, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Promoção Humana de Piumhi APH, com sede em Piumhi (MG).

 

PORTARIA No – 665, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Rural de Boa Esperança, com sede em Boa Esperança (ES).

 

PORTARIA No – 666, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Mão Amiga Recanto da Janaína, com sede em Franca (SP).

 

PORTARIA No – 667, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Alfenas (MG).

 

PORTARIA No – 668, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Apoio Universitário, com sede em Pelotas (RS).

 

PORTARIA No – 669, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da SOBRAPAR Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas (SP).

 

PORTARIA No – 670, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

 

PORTARIA No – 671, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Capivari, com sede em Capivari (SP).

 

PORTARIA No – 672, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano, com sede em Goiânia (GO).

 

PORTARIA Nº – 673, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Protetora do Hospital São Francisco, com sede em Augusto Pestana (RS).

 

PORTARIA No – 674, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Silvio Scopel, com sede em Cerro Branco (RS).

 

PORTARIA No – 675, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Hospitalar e Beneficente Nossa Senhora das Mercês, com sede em Iporã do Oeste (SC).

 

PORTARIA No – 676, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Beneficente de Pedreira – FUNBEPE, com sede em Pedreira (SP).

 

PORTARIA No – 677, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, com sede em Divinolândia (SP).

 

PORTARIA No – 678, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Comunidade Reviver, com sede em Belo Horizonte (MG).

 

PORTARIA No – 679, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro, com sede em São Pedro (SP).

 

PORTARIA No – 680, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Liga Espírita de Campos Mantenedora Hospital Abrigo Dr. João Viana, com sede em Campos de Goytacazes (RJ).

 

PORTARIA No – 681, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, com sede em Palmeira das Missões (RS).

 

PORTARIA No – 682, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário, com sede em São Paulo (SP).

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