Legislação diária - 31/08/2018 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 31/08/2018

Legislação diária – 31/08/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.464, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Altera habilitação da Santa Casa de Misericórdia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de São João Del Rei.

PORTARIA Nº 2.475, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita a Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP do Hospital Evangélico de Carangola e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 2.707, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.708, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.709, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.710, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA Nº 255, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE -SUBSTITUTA, Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil: EVILLA DA SILVA BEZERRA

PORTARIA Nº 257, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 26/SGTES/MS, de 31 de janeiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 259, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 260, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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