Legislação Diária - 31/01/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 31/01/2020

Legislação Diária – 31/01/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Fica estabelecido o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que seja avaliada e apresentadas sugestões relativas à proposta de texto do Projeto de Resolução nº 07/18 “Vigilância em Saúde e Controle de Enfermidades Priorizadas e Eventos de Importância em Saúde Pública entre os Estados Partes” (Revogação da Resolução GMC nº 18/11).

 

PORTARIA Nº 160, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Navegantes/SC, Estado do Santa Catarina, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado de Santa Catarina, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

 

PORTARIA Nº 161, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede de Atenção Psicossocial.

 

PORTARIA Nº 163, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a partir de 18 de dezembro de 2013 para aquisição de equipamentos.

 

PORTARIA Nº 164, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Altera a Portaria nº 465/GM/MS, de 26 de março de 2013, que estabelece as regras e os critérios para a realização da avaliação de desempenho individual e institucional para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

 

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.447/GM/MS, de 18 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 34.

 

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 3.431/GM/MS, de 17 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 18 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas 130 e 131.

 

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 3.577/GM/MS, de 6 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 21 de novembro de 2018, Seção 1, páginas 78/79.

 

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

PORTARIA Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Fica subdelegada parcialmente a competência à Diretoria do Instituto Evandro Chagas (IEC) para autorizar a concessão de passagens e diárias, nos deslocamentos a serviço em território nacional de servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais subordinados àquele Instituto.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

RESOLUÇÃO – RDC Nº 336, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Estabelece os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

 

PORTARIA Nº 292, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Aprova a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados – CGU-PJ no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 45, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Desabilita, em regime de Hospital Dia, o Hospital Espírita de Psiquiatria Bom Retiro – CNES 0016365, no Município de Curitiba/PR.

 

PORTARIA Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Lacerdensse de Beneficência, com sede em Pontes e Lacerda (MT).

 

RETIFICAÇÃO Fica incluída no Grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04-Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a Forma de Organização 79 – Outras drogas para desordens do Sistema músculo esquelético.

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