Legislação diária - 30/03 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 30/03/2017

Legislação diária – 30/03

30 de Março de 2017

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA No – 880, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para intensificação das ações de imunização com a vacina contra febre amarela.

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA No – 277, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

 

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

PORTARIA No – 523, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – Institui o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária – PRAISSAN.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA No – 623, DE 27 DE MARÇO DE 2017 – Concede autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

 

PORTARIA No – 624, DE 27 DE MARÇO DE 2017 – Concede autorização a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

 

PORTARIA No – 625, DE 27 DE MARÇO DE 2017 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

PORTARIA No – 627, DE 27 DE MARÇO DE 2017 – Exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA No – 628, DE 27 DE MARÇO DE 2017 – Inclui membro em equipe de transplante.

 

PORTARIA No – 629, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Reabilita o Hospital Amaral Carvalho como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica.

 

PORTARIA No – 630, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Reabilita o Hospital de Clinicas, localizado no município de Marília-SP, como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica e Hematologia.

 

PORTARIA No – 631, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Reabilita o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON.

 

PORTARIA No – 632, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Reabilita o Hospital A. C. Camargo Câncer Center como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON com Oncologia Pediátrica.

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