Legislação diária - 29/06/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 29/06/2018

Legislação diária – 29/06/18

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.808, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica – eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.

PORTARIA Nº 1.947, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.950, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.042/GM/MS, de 23 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 24 de abril de 2018, Seção 1, página 54.

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 1.044/GM/MS, de 20 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 23 de abril de 2018, Seção 1, páginas 88 a 92.

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 1.091/GM/MS, de 20 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 23 de abril de 2018, Seção 1, páginas 208 a 209.

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 1.161/GM/MS, de 23 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 26 de abril de 2018, Seção 1, páginas 67 a 69.

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