Legislação diária - 29/05/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 29/05/2017

Legislação diária – 29/05/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA N. 1.283, DE 25 DE MAIO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Sidrolândia.

 

PORTARIA N- 1.285, DE 25 DE MAIO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP) e bases descentralizadas de Paulo de Faria (SP), Planalto (SP), Monte Aprazível (SP), Cedral (SP), Ibirá (SP), Mendonça (SP), Mirassol (SP), José Bonifácio (SP) e Tanabi (SP).

 

PORTARIA N- 1.286, DE 25 DE MAIO DE 2017

Exclui propostas do Município de João Pessoa (PB) do anexo da Portaria no 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Republicação de Unidades Básicas de Saúde.

 

PORTARIA N- 1.287, DE 25 DE MAIO DE 2017

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) do Município de Xinguara (PA) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Pará e Município de Xinguara (PA).

 

PORTARIA N- 1.288, DE 25 DE MAIO DE 2017

Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Paraná e, para sua implantação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

 

PORTARIA No 1.289, DE 25 DE MAIO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados e deduzidos ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

 

PORTARIA N- 1.290, DE 25 DE MAIO DE 2017

Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

 

PORTARIA N- 1.291, DE 25 DE MAIO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu.

 

PORTARIA N- 1.292, DE 25 DE MAIO DE 2017

Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios.

 

PORTARIA N- 1.293, DE 25 DE MAIO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e do Município de Castanhal.

 

PORTARIA N- 1.294, DE 25 DE MAIO DE 2017

Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA No 854, DE 9 DE MAIO DE 2017

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II , no Município de Belo Horizonte – MG.

 

PORTARIA No 874, DE 12 DE MAIO DE 2017

Altera o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II, dos hospitais a seguir com sede no Estado de Minas Gerais.

 

PORTARIA No 920, DE 26 DE MAIO DE 2017

Defere “sub judice”, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, com sede em Cruzeiro do Sul (RS).

 

PORTARIA No 922, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, o Centro de Parto Normal Peri-hospitalar Haydeê Pereira Sena.

 

PORTARIA No 923, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, o Centro de Parto Normal – CPN vinculado ao Hospital Dona Elmíria Silvério Barbosa.

 

PORTARIA No 924, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Regional de Arapiraca – Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho – Arapiraca/AL.

 

PORTARIA No 925, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado In- termediário Neonatal – UCINCo do Conjunto Hospitalar Sorocaba – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – Sorocaba/SP.

 

PORTARIA No 926, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Tipo III do Hospital de Base do Distrito Federal – Brasília/DF e o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo do Hospital Regional de Santa Maria – Santa Maria/DF.

 

PORTARIA No 927, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana – SMS Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Cura Dars – Sociedade Beneficente São Camilo – Fortaleza/CE.

 

PORTARIA No 928, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN da Maternidade Escola Januário Cicco – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Natal/RN.

 

PORTARIA No 929, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo e desabilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediários do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo – Duque de Caxias/RJ.

 

PORTARIA No 930, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN, da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Maternidade Almeida Castro – Assoc de Prot e Assist à Maternidade e a Infância de Mossoró – Mossoró/RN.

 

PORTARIA No 931, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – Tipo II e altera de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo do Hospital Regional de Tucurui – Secretaria de Estado de Saúde Pública – Tucurui/PA e habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCIN- Co do Hospital Regional de Conceição do Araguaia – Secretaria Executiva de Saúde Pública – Conceição do Araguaia/PA.

 

PORTARIA No 932, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha – Maternidade Gota de Leite – Araraquara/SP.

 

PORTARIA No 933, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru- UCINCa Hospital Agamenon Magalhães – Secretaria de Saúde – Recife/PE.

 

PORTARIA No 934, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN Tipo II do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manuel de Paiva – Prefeitura Municipal de Guarulhos – Guarulhos/SP.

 

PORTARIA No 935, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN, da Unidade de Cuidado Intermediário Neona- tal Convencional- UCINCo e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade – Rondonópolis/MT.

 

PORTARIA No 936, DE 26 DE MAIO DE 2017

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e da da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista – Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – São Paulo/SP.

 

PORTARIA No 952, DE 26 DE MAIO DE 2017

Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Pró Criança Cardíaca, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

 

PORTARIA No 953, DE 26 DE MAIO DE 2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Monte Verde, com sede em Camanducaia (MG).

 

PORTARIA No 954, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II, do Hospital Geral de Nova Iguaçu, com sede em Nova Iguaçu – RJ.

 

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

 

PORTARIA No 21, DE 25 DE MAIO DE 2017

Torna pública a decisão de incorporar o tenofovir associado a entricitabina (TDF/FTC 300/200mg) como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob maior risco de adquirir o vírus da imunodeficiência humana (HIV), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

PORTARIA No 22, DE 25 DE MAIO DE 2017

Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA N- 142, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos inter-cambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N- 143, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no 26/SGTES/MS, de 31 de janeiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos inter- cambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA No- 144, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos inter- cambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N- 145, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no 92/SGTES/MS, de 1° de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos inter- cambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N- 146, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no 560/SGTES/MS, de 26 de dezembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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